O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, com fundamento no Art. 145, inciso ll, do Regimento Interno, que a mesma intensifique a fiscalização da pesca predatória no Curiaú.
Data de Protocolo: 27/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/04/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício n.º 0571/18-SELEG-AL
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17/04/2018
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Redação Final Finalizada
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17/04/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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