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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/18-AL
Autora: Deputada Aparecida Salomão
Concede o Título de Mérito Legislativo à Sr.ª FÁTIMA LÚCIA PELAES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhora FÁTIMA LÚCIA PELAES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, exercendo com competência, dedicação e honradez sua missão em nível nacional.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de março de 2018.
Deputada APARECIDA SALOMÃO
PSD/AP
