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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012/18-AL
Autora: Deputada Aparecida Salomão
Concede o Título de Mérito Legislativo à Sr.ª ALDENORA LIMA BAIA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo a Senhora ALDENORA LIMA BAIA, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Porto Grande, na condição de 1ª Vereadora Mulher, Constituinte e Presidente da Câmara por dois mandatos, exercendo com competência, dedicação e honradez sua missão em nível municipal.
Art. 2º. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciada.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de março de 2018.
Deputada APARECIDA SALOMÃO
PSD/AP
