O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Haroldo Wilson Leal Abdon
Ementa: Requer que seja cumprida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, declarando a perda do mandato da Srª Elizamira Rocha Arraes Freires.
Data de Protocolo: 20/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
