O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral ás Pessoas com Epilepsia no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/03/2018
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Indicação encaminhado pelo ofício Of. n° 0405/18-SELEG-AL 13/04/2018 em 16/03/2018
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16/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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