O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Mediador e Conciliador extrajudicial no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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18/05/2018
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Arquivado
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18/05/2018
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Arquivado
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29/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Proferido Parecer nº 0142/18-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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29/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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13/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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