O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer que seja realizada no Centro de Convenções Azevedo Picanço, Audiência Pública, para se discutir no dia 04 do mês de maio, com toda a sociedade amapaense sobre o tema: `Repasse do ICMS aos Municípios do Amapá: Distribuição Justa`.
Data de Protocolo: 02/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/03/2019
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Arquivado
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27/03/2018
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Redação Final Finalizada
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27/03/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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