O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/02/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: "Art. 157. As proposições idênticas ou versando sobre matéria correlata serão anexadas a mais antiga, desde que seja possível o exame conjunto.” (Juntado ao PLO Nº 0206/17-AL)
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26/11/2021
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Arquivado
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21/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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07/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Proferido Parecer nº 0206/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/02/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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