O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Haroldo TOPFIAT
Ementa: Altera a Lei nº 2285/2018-GEA, de 03 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2018, na forma descrita.
Data de Protocolo: 06/02/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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09/04/2019
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Arquivado
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11/02/2019
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Arquivado
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06/02/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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