O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Indica a Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, que disponibilize linha telefônica de número 153 como serviço público de emergência para a Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari.
Data de Protocolo: 14/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/2017
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Resposta do encaminhamento recebida em 14/12/2017 - Oficio nº 0029/18/SEI/UO102/GR10/SFI-ANATEL
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14/12/2017
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 2119/17-SELEG-AL em 14/12/2017
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14/12/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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