O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados Paulo Lemos e Pedro Dalua
Ementa: Considerando os fatos recentes envolvendo a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, e que redundaram no reajuste de 37,02% na tarifa de energia elétrica, bem como no processo em curso de privatização que deve concluir em fevereiro de 2018; e ainda considerando que a Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, criada em julho de 2016 por esta casa não concluiu seus trabalhos, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os seguintes objetos abaixo relacionados.
Data de Protocolo: 13/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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11/02/2019
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Arquivado
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13/12/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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