O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, informações referentes aos valores pagos pelas apólices de garantias objeto da concessão da estrada de ferro pleiteado no autos do processo nº 0001191-03.2015.8.03.0000 e depositados em conta pertencente ao Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/12/2017
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Resposta do encaminhamento recebida em 05/12/2017 - Oficio nº 0518_2018_GAB_SETRAP
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05/12/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of. Nº 0059/18-SELEG/AL, 13/04/18
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05/12/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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