O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Raimunda Beirão
Ementa: Requer ao Governador do Estado, solicitando a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para que o Poder Executivo Estadual através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP realize serviços de sinalização horizontal e vertical nas ruas e Av. da Cidade de Oiapoque.
Data de Protocolo: 23/11/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/09/2019
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Arquivado
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23/11/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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