O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Cria e Regulamenta a Concessão de Títulos de `Mérito Legislativo Jovem Empreendedor` pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/11/2017
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/04/2019
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28/02/2019
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23/11/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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