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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0043/2017 – AL/AP.
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira Martins, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcado pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 03 de outubro de 2017.
Deputado Kaká Barbosa
