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DECRETO LEGISLATIVO Nº 0677, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 0041/2017 – AL/AP
Autor: Deputado Max da AABB
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. MÁRCIO ANDRÉ BRAGANÇA BORGES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. MÁRCIO ANDRÉ BRAGANÇA BORGES pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 20 de setembro de 2017.
Deputado MAX DA AABB
Deputado Estadual
