O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Moção em Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2016 do Senado Federal, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital.
Data de Protocolo: 31/08/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/09/2017
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Redação Final Finalizada
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19/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/08/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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