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PROJETO DE LEI Nº 0143/2017-AL
Autor: Deputado Oliveira Santos
Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:
Art. 1° Fica instituído , no âmbito do Estado do Amapá, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.
Parágrafo único. O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá - AP, 09 de agosto de 2017.
Deputado Oliveira Santos
