O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Requer ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura-SEINF, que firme parceria com à Prefeitura de Oiapoque para construção da Obra de aterro controlado no município.
Data de Protocolo: 20/07/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/09/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1507/17-SELEG-AL
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06/09/2017
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Redação Final Finalizada
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06/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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