O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/02/2018
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Proposição Promulgada em 27/02/2018 - Resolução nº 0197, de 27/02/18 publicada no Diário Oficial nº 6633, p. - Data de Publicação do Diário: 02/03/2018
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20/02/2018
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Retornado à DEPLEG
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20/02/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0001/2018-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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