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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0026/17-AL
Autor: Deputado Dr. Furlan
Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD PABLO RAMON PEREIRA NUNES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mérito Legislativo” ao Bombeiro Militar SD PABLO RAMON PEREIRA NUNES, pelo resgate de recém-nascido em área ribeirinha, onde acabou atendendo outra ocorrência que não esperava: o parto de um bebê prematuro, em uma comunidade próxima da Capital Macapá.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de junho de 2017.
Deputado DR. FURLAN
PTB/AP
