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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0018/17-AL
Autora: Deputada Roseli Matos
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Dr. EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, catedrático da Universidade de Lisboa-Portugal e Presidente do Instituto de Direito Brasileiro em Portugal.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Amapaense ao Senhor Dr. EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
Art. 2º A entrega da referida honraria será em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de junho de 2017.
Deputada ROSELI MATOS
PP/AP
