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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/17-AL
Autora: Deputada Aparecida Salomão
Concede "Título de Mérito Legislativo" ao Agente de Policia Civil e Piloto do GTA FRANKLIN PINON MARECO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhor FRANKLIN PINON MARECO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Agente de Polícia Civil e Piloto do Grupo Tático Aéreo - GTA, exercendo com dedicação e honradez sua missão em defesa da vida, da ordem e do bem comum.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de junho de 2017.
Deputada APARECIDA SALOMÃO
PSD/AP
