O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer ao INMETRO e PROCON, que façam uma ação conjunta a fim de sensibilizar os feirantes do Mercado de Peixe do Perpétuo Socorro quanto a importância das aferições das balanças utilizadas no referido mercado.
Data de Protocolo: 01/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/08/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of.n. 1362/17-SELEG/AL. 05/09/17
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30/08/2017
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Redação Final Finalizada
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30/08/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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