O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0118/2017-AL
Autor: Deputado Jaime Perez
Denomina "Aldenora Rêgo Braga" a Escola Estadual Profª Helenise Walmira Dias dos Santos e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Fica denominada de "Aldenoura Rêgo Braga" a Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias dos Santos.
Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Escola Estadual Professora Aldenoura Rêgo Braga”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de maio de 2017.
Deputado JAIME PEREZ
PRB/AP
