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Presidente Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 – AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0670, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0508, 28/08/2017
Autora: Deputada EDNA AUZIER
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ GILTON PINTO GARCIA e dá outras providências.O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ GILTON PINTO GARCIA pela relevância de seus serviços prestados à sociedade Amapaense, como Governador do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 22 de agosto de 2017.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
