O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Requer ao Governador do Estado através da SEED, a inclusão na Grade Curricular das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá a Disciplina "sobre o Ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA)".
Data de Protocolo: 03/05/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
20/06/2017
|
Resposta do encaminhamento recebida em 20/06/2017 - Of.n. 0003/18-GOV. 03/02/18
|
|
|
20/06/2017
|
Requerimento encaminhado pelo ofício Of.n. 1106/17-SELEG/AL. 21/06/17
|
|
|
20/06/2017
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
20/06/2017
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
03/05/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
