O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, execute fiscalização nas áreas atingidas pela enchente ocasionada pela Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão - UHC, no Município de Porto Grande.
Data de Protocolo: 24/04/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/05/2017
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Redação Final Finalizada
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31/05/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/04/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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