O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer Requer que seja retificada a data da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 4330, que regulariza a Terceirização nas Empresas Brasileiras, do dia 10 de abril de 2017, para o dia 03 de abril de 2017.
Data de Protocolo: 27/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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24/09/2019
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Arquivado
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28/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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