O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, explicações a população do Estado do Amapá acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, que vem sendo cobrado sobre tributos e taxas nas faturas de energia elétricas no Estado do Amapá e, inclusive, que tal cobrança seja cancelada de imediato.
Data de Protocolo: 21/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/04/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº. 0665/17 - SELEG/AL
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26/04/2017
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Redação Final Finalizada
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26/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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