O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Maria Góes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo ao TEN CEL QOCBM ROGÉRIO ANDRÉ RAMOS, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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12/03/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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12/03/2018
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Enviado para Comissão: CDH
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: COF
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31/05/2017
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Proposição Promulgada em 31/05/2017 - Decreto Legislativo nº 0667, de 31/05/17 publicada no Diário Oficial nº D.E/ALAP nº 0458, p. - Data de Publicação do Diário: 02/06/2017
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31/05/2017
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Redação Final Finalizada
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31/05/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/03/2017
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Proferido Parecer nº 0073/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/03/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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