O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Janete Tavares
Ementa: Requer ao Governador do Estado, que seja encaminhado ofício à Agencia Nacional de Águas-ANA, informando que deseja aderir ao Programa de Estímulo de Dados de Qualidade de Água- QUALIÁGUA, bem como informando que o IMAP será responsável pela execução das metas as quais o Estado deverá cumprir.
Data de Protocolo: 13/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº. 0595/17 - SELEG/AL
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25/04/2017
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Redação Final Finalizada
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25/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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