O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, que tem como objetivo tratar sobre Unidades de Conservação, Diretos e Deveres das Comunidades Locais, na data do dia 07 de abril de 2017, no Município de Porto Grande.
Data de Protocolo: 08/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2017
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Redação Final Finalizada
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25/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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