O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Requer ao Secretário de Estado da Saúde, que determine a realização de estudos com vistas a ampliar o valor da ajuda de custo destinada aos pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD).
Data de Protocolo: 03/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of.n. 0585/17-SELEG, 02/05/17
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25/04/2017
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Redação Final Finalizada
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25/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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