O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Amapá, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. E dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
15/02/2017
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
15/02/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/02/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
