O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Luciana Gurgel
Ementa: "Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. E dá outras providências".
Data de Protocolo: 07/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
15/02/2017
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
15/02/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/02/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
