O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discussão da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que será realizada no dia 31 de março das 8:30 às 13:00 horas.
Data de Protocolo: 31/01/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/03/2017
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Redação Final Finalizada
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09/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/01/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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