O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Falsino, no Município de Pracuúba.
Data de Protocolo: 27/12/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/03/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº. 0243/17 - SELEG/AL
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09/03/2017
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Redação Final Finalizada
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09/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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