Lei Ordinária nº - Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 0314/16-AL

Autor: Deputado Jory Oeiras

Cria a Campanha de Conscientização sobre o uso do sal e seus impactos para a saúde, em todo o Estado do Amapá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ promulga:

Art. 1º Fica criada a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso do sal na alimentação, a ser realizada, anualmente, nos meses de agosto e setembro onde se comemoram os dias mundiais do combate ao colesterol e dos cuidados com o coração.

Art. 2º Dentro do escopo da campanha, a ser coordenada pela Secretaria de Saúde do Estado com a participação da Secretaria de Educação deverão conter as seguintes ações:

I - divulgação de peças publicitárias; banners, rádio, outdoors, além de seminários, e palestras;

II - incentivo à participação de universidades, faculdades, escolas públicas estaduais e municipais, visando a discutir e entender melhor o tema;

III - incentivo à participação de especialistas da área de saúde (médicos, nutricionistas, profissionais da área de educação física dentre outros) para atuar em todas as ações;

IV - incentivo à inclusão deste tema como um assunto transversal e multidisciplinar dentro dos currículos escolares.

Parágrafo único. Tendo em vista que a disponibilidade de saleiros em bares e restaurantes acaba incentivando a um maior consumo por parte do cliente/consumidor, deverão ser feitas campanhas pontuais de retirada dos saleiros nestes estabelecimentos, visando a minimizar o consumo ou seu excesso.

Art. 3º O Poder Executivo deverá firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com entidades afins, visando a maximizar ações e minimizar custos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 22 de dezembro de 2016.

Deputado JORY OEIRAS

PRB/AP