O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora da Ataxia Friederich, e estabelece suas diretrizes.
Data de Protocolo: 19/12/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/01/2022
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Proposição Sancionada em 06/01/2022 - Lei Ordinária nº 2624, de 06/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7.580, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2022
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14/12/2021
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Redação Final Finalizada
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14/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/10/2021
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Designado Relator Especial: Dr. Negrão - Portaria nº: 1381/2021/AL
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24/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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24/08/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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24/08/2021
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Enviado para Comissão: CSA
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07/02/2019
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Arquivado
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09/02/2017
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Proferido Parecer nº 0141/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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09/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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