O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/12/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações: *Proposição ARQUIVADA, por observar-se a existência da Lei nº 2.417, de 27/06/2019 em vigor , com IDÊNTICO teor normativo ao projeto de lei analisado.
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22/10/2021
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0038/21-GEA
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21/09/2021
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Redação Final Finalizada
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21/09/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/02/2019
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Arquivado
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06/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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31/12/1899
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Proferido Parecer nº 0144/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/12/1899
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Enviado para Comissão: CCJ
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