O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/11/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/11/2016
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Proposição Sancionada em 29/11/2016 - Lei Ordinária nº 2122, de 29/11/16 publicada no Diário Oficial nº 6329, p. - Data de Publicação do Diário: 29/11/2016
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29/11/2016
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Redação Final Finalizada
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29/11/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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