O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Altera a Resolução nº 0091, de 26/04/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/11/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/03/2019
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Arquivado
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13/12/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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13/12/2016
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Enviado para Comissão:
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16/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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