O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dá nova redação ao Caput do Art. 15, da Lei n.º 0295 de 05/07/96, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997.
Data de Protocolo: 29/08/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/09/1996
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Proposição Sancionada em 24/09/1996 - Lei Ordinária nº 0300, de 24/09/96 publicada no Diário Oficial nº 1408, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/1996
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23/09/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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17/09/1996
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Redação Final Finalizada
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17/09/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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