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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0785, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Publicado no Diário do Estado nº 6699, de 14/06/2018
Autor Deputada Edna Auzier
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FÁBIO LOBATO GARCIA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FÁBIO LOBATO GARCIA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense, na área jurídica, atuando em várias instituições como a Procuradoria Municipal de Santana, Câmara Municipal de Macapá, Assembleia Legislativa do Amapá, Companhia das Docas de Santana entre outras.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de junho de 2018
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
