O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Augusto Aguiar
Ementa: Requer à Secretaria de Mobilização e Inclusão Social do Amapá - SIMS, estudo para viabilização do Comitê Fiscalizador da especulação imobiliária nos Conjuntos Habitacionais de responsabilidade do Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/02/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of.n. 0078/17-SELEG-AL, 16/02/17
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09/02/2017
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Redação Final Finalizada
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09/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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