O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 0092, de 30/05/2006, que dispõe sobre o período das licenças maternidades e paternidade a serem concedidas aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/10/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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13/10/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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13/10/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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