O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sinalização horizontal das Aldeias Indígenas localizadas as margens da BR 156, perímetro que compreende, entre a localidade do Cassiporé e o Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 04/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/02/2017
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº. 0042/17 - SELEG/AL
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08/02/2017
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Redação Final Finalizada
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08/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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