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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0662, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Publicado no Diário da ALAP Nº0419, de 21/03/2017
Autor Deputado Pedro Dalua
Concede o Título de Honra ao Mérito por ato de bravura aos policiais militares: Manoel Raimundo do Egito Amanajás - 2º TEN QOPMA, Sávio Romero Lobato Abreu - 2º SGT QPC, Sebastião Claudio dos Santos Brito - 2º SGT QPPME, Leila Cristina Miranda Rodrigues de Oliveira - SD QPC e Márcio Ribeiro de Almeida - SD QPC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Concede o Título de Honra ao Mérito por ato de bravura aos ppoliciais militares: Manoel Raimundo do Egito Amanajás - 2º TEN QOPMA, Sávio Romero Lobato Abreu - 2º SGT QPC, Sebastião Claudio dos Santos Brito - 2º SGT QPPME, Leila Cristina Miranda Rodrigues de Oliveira- SD QPC e Márcio Ribeiro de Almeida - SD QPC, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, quando em outubro de 2015 agiram com bravura e heroísmo, conseguindo libertar reféns e prender assaltantes que invadiram a Agência dos Correios no Município de Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de março de 2017.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
