O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aparecida Salomão
Ementa: Requer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, providências em caráter de urgência quanto a fiscalização aos preços abusivos que estão sendo praticados no mercado local e em especial na compra de gêneros alimentícios, nos supermercados e similares, onde há diferenciação de preços de forma exorbitante.
Data de Protocolo: 20/09/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/2016
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Redação Final Finalizada
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25/10/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/09/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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